TERMOS DE USO DA TAIBRA

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar os serviços da TAIBRA, o usuário concorda:

• Com estes Termos de Uso;
• Com a Política de Privacidade;
• Com todas as políticas adicionais apresentadas na plataforma.

O uso contínuo após atualizações implica aceitação dos novos termos.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A TAIBRA oferece soluções digitais de:

• Inteligência artificial aplicada a atendimento;
• Geração e automação de mensagens;
• Processamento de informações;
• Predição de comportamento e análise de dados;
• Integração com APIs externas (como provedores de WhatsApp);
• Ferramentas de CRM e automações.

A TAIBRA pode adicionar, remover ou modificar funcionalidades, sempre preservando conformidade com legislação aplicável.

3. CADASTRO, CONTA E ACESSO

3.1. Informações de cadastro

O usuário deve fornecer:

• Dados verdadeiros e atualizados;
• Informações mínimas necessárias para identificação.

A TAIBRA pode verificar a autenticidade das informações.

3.2. Credenciais de acesso

• O usuário é responsável por manter sua senha e conta em segurança.
• Qualquer atividade realizada em sua conta será considerada responsabilidade do usuário.
• A TAIBRA não solicita senhas por e-mail, mensagem ou WhatsApp.

3.3. Login por OAuth (Google, Facebook, Apple etc.)

Ao usar provedores externos, a TAIBRA poderá receber:

• Nome;
• E-mail verificado;
• Foto de perfil (quando disponível);
• ID único do provedor.

A TAIBRA não tem acesso à senha do provedor externo.

3.4. Suspensão e encerramento

A TAIBRA poderá suspender ou encerrar contas em caso de:

• Violação destes termos;
• Uso indevido ou ilegal;
• Risco à segurança;
• Atividades suspeitas;
• Inadimplência (se aplicável).

4. USO PERMITIDO E RESTRIÇÕES

O usuário se compromete a não:

• Utilizar a plataforma para atividades ilícitas;
• Realizar spam, envios massivos sem autorização ou conteúdos maliciosos;
• Tentar acessar sistemas, dados ou APIs sem permissão;
• Manipular, alterar ou clonar funcionalidades da plataforma;
• Bypassar limites técnicos, planos ou automações ("abuso").

5. USO JUSTO (FAIR USE)

A TAIBRA poderá limitar:

• Execuções simultâneas;
• Taxa de requisições por minuto;
• Volume de processamento;
• Acesso a recursos que estejam causando instabilidade.

A TAIBRA pode suspender fluxos ou automações que prejudiquem o funcionamento da plataforma ou de terceiros.

6. DADOS DE TERCEIROS INSERIDOS PELO USUÁRIO

O usuário declara que:

• Possui autorização legal para inserir dados de terceiros (como listas, contatos, clientes);
• Os dados enviados respeitam a LGPD;
• É responsável pelo conteúdo enviado, armazenado ou processado em sua conta.

A TAIBRA não se responsabiliza por:

• Uso indevido de dados por parte do usuário;
• Conteúdos ilegais, sensíveis ou obtidos sem autorização.

7. INTEGRAÇÕES COM WHATSAPP E META

A plataforma da TAIBRA integra-se com provedores autorizados de API de WhatsApp.

O usuário declara estar ciente de que:

• O WhatsApp é um serviço de terceiros fora do controle da TAIBRA;
• A Meta pode bloquear números, contas ou fluxos que violem suas políticas;
• Indisponibilidades, bloqueios ou limitações do WhatsApp não são responsabilidade da TAIBRA.

7.1. Proibição de spam

É proibido:

• Enviar mensagens em massa sem consentimento;
• Violar políticas de negócio da Meta;
• Usar a plataforma para práticas abusivas.

Violação pode resultar em suspensão imediata da conta.

8. CONTEÚDO GERADO POR IA

A TAIBRA utiliza modelos de IA para:

• Gerar respostas;
• Criar fluxos automáticos;
• Interagir com usuários finais.

8.1. Limitações

O conteúdo gerado pode:

• Conter erros;
• Ser impreciso;
• Exigir revisão humana.

8.2. Responsabilidade

O usuário é inteiramente responsável:

• Pelo conteúdo enviado a terceiros;
• Pela revisão de textos gerados pela IA;
• Pelas ações executadas por automações configuradas por ele.

A TAIBRA não garante exatidão, legalidade ou adequação do conteúdo gerado por IA.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Do usuário

Pertencem ao usuário:

• Dados inseridos;
• Informações de atendimentos;
• Conteúdos enviados.

9.2. Da TAIBRA

Pertencem exclusivamente à TAIBRA:

• Códigos, algoritmos, modelos de IA;
• Infraestrutura, designs, interfaces e metodologias;
• Documentações e sistemas internos.

O usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável de uso.

10. INTEGRAÇÕES COM TERCEIROS

A TAIBRA utiliza recursos externos como:

• Provedores de WhatsApp;
• Provedores de IA (OpenAI, Google, Anthropic etc.);
• Serviços de nuvem;
• Gateways OAuth.

A TAIBRA não é responsável por:

• Instabilidades ou falhas de terceiros;
• Falhas de conexão, quedas, mudanças de API;
• Perda de dados causada por terceiros.

11. LOGS, AUDITORIA E SEGURANÇA

A TAIBRA poderá registrar logs para:

• Segurança da plataforma;
• Detecção de fraudes;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Auditoria e monitoramento.

Os logs têm retenção limitada e respeitam a Política de Privacidade.

12. BACKUP E RETENÇÃO DE DADOS

A TAIBRA poderá:

• Realizar backups periódicos para fins de segurança;
• Manter dados de forma temporária após o encerramento da conta (até 60 dias).

A TAIBRA não garante:

• Recuperação total de dados apagados pelo usuário;
• Armazenamento eterno de conversas, logs ou arquivos.

O usuário é responsável por manter cópias de dados essenciais.

13. RECURSOS EM BETA OU EXPERIMENTAIS

Recursos identificados como beta ou experimentais:

• Podem conter falhas;
• Podem ser alterados ou removidos sem aviso;
• Não possuem SLA garantido;
• Podem ter limitações técnicas.

O usuário entende que usa recursos beta por sua conta e risco.

14. ATUALIZAÇÕES TÉCNICAS

A TAIBRA poderá:

• Atualizar sistemas, modelos de IA e integrações;
• Modificar métodos de acesso, APIs ou funcionalidades;
• Encerrar recursos obsoletos.

Essas alterações podem ocorrer sem aviso prévio, quando necessário.

15. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DA CONTA

A conta é pessoal.

A transferência para outra pessoa ou empresa depende de autorização explícita da TAIBRA.

16. PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTO

Quando aplicável:

• Planos, preços e limites estão descritos na plataforma;
• Alterações de valores serão comunicadas;
• Cancelamentos não geram reembolso proporcional, salvo previsão legal.

17. DISPONIBILIDADE E SLA

A TAIBRA busca garantir:

99,9% de disponibilidade mensal.

Não se aplica a indisponibilidades decorrentes de:

• Manutenções programadas;
• Falhas de provedores externos;
• Força maior ou caso fortuito.

18. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A TAIBRA não responde por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade;
• Perda de dados causada por terceiros;
• Conteúdos gerados por IA;
• Bloqueios realizados pela Meta ou provedores externos.

18.1. Limite máximo

A responsabilidade total da TAIBRA fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

19. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Os Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento.

O uso contínuo após alterações significa aceitação automática dos novos termos.

20. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE como competente para resolução de conflitos.

21. CONTATO

Dúvidas e solicitações:

• E-mail de suporte: suporte@taibra.com.br
• DPO: dpo@taibra.com.br